Crítica a Precariedade das Unidades Básicas de Saúde do Ceará

A falta de atendimento adequado nas unidades básicas de saúde do nosso Estado causa a superlotação nos hospitais de grande porte, principalmente em Fortaleza.

Dia 19/02/2011, o Diário do Nordeste publicou notícia informando sobre os atuais problemas do hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), entre eles: corredores lotados de pacientes em macas por falta de leitos, equipamentos quebrados e falta de materiais. De acordo com a matéria mencionada “(...) esses problemas poderiam ser resolvidos se a atenção primária e secundária funcionassem. É o que alerta o presidente do Centro Médico Cearense, Lineu Jucá, ao sair em defesa do Frotão, hospital referência em traumatologia. "A atenção primária e terciária não funcionam, então todo esse contingente vem para o IJF. Agora me digam, a culpa é do Frotão ou do sistema de saúde? Vamos discutir coisa séria e não fazer oba-oba para conseguir voto", diz. O presidente do CRM frisa, ainda, que se forem retirados os 60% dos pacientes do Interior que a unidade atende, acabariam as filas nos corredores. Para o cirurgião geral e presidente da Organização dos Médicos do IJF, Ferreira Filho, a situação que vive a unidade se deve ao aumento populacional e à violência urbana, sem que para isso haja um redimensionamento da oferta de leitos hospitalares. A baixa resolutividade da rede secundária, a incapacidade dos gestores para manter um sistema de referência regulado pelas centrais do Estado e do Município e a ausência de hospitais de apoio para pacientes acolhidos, que não são do perfil do Frotão, mas fatores citados pelo médico. Messias Barbosa, superintendente do IJF, declara que a unidade está no seu limite há muito tempo. O gestor diz que é um aparelho do Município que possui 60% da demanda oriunda de pacientes do Interior do Estado. "Ele não consegue mais dar vencimento a essa demanda, que é muito grande. Nós estamos atendendo uma demanda de 8 milhões de pessoas, quando deveríamos atender 2,5 milhões, que é a população de Fortaleza", afirma” http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=936543.

Segundo a repórter Luana Peixoto em matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste em 22/02/2011, as equipes de reportagem do D.N. visitaram seis postos de saúde na Aerolândia, Colônia, Pirambu, Cristo Redentor e Álvaro Weyne na manhã do dia 21/02/2011 e comprovaram o sofrimento da população dessas localidades em busca de atendimento médico. A jornalista afirma que “Conseguir uma consulta médica em Centros de Saúde da Família se tornou tarefa das mais difíceis. Muitos cidadãos têm que abrir mão de uma noite de sono para se aventurar, madrugada adentro, nas filas em busca de atendimento. O que, ainda assim, não representa nenhuma garantia. Falta de medicamentos, computadores quebrados, atendimento precário, desorganização, idosos sem prioridade nas filas, falta de água potável, de cadeiras e macas para receber pacientes graves, são problemas comuns a maioria das unidades de saúde em Fortaleza" http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=937910.

Nesse período chuvoso, o problema agrava-se ainda mais. De acordo com o Jornal Jangadeiro, em notícia publicada dia 27/01/2011, “Com as chuvas, a preocupação dos fortalezenses com as viroses aumentou. Em alguns postos de saúde e hospitais, o movimento está 50% maior. E quanto mais gente, mais tempo de espera por atendimento. No Centro de Saúde da Família de Messejana, por exemplo, a sala de espera já fica lotada logo pela manhã desta quinta-feira (27)” - http://www.jangadeiroonline.com.br/fortaleza/virose-cresce-em-50-o-movimento-nos-postos-de-saude-da-capital-118005/.

Sem as devidas providências dos gestores da saúde pública cearense, esses problemas só tendem a aumentar. Tanto os usuários desses serviços, quanto os profissionais que trabalham em situações precárias, devem protestar contra esse sério problema de políticas públicas.

Crítica a Falta de Leitos nos Hospitais Cearenses

A carência por leitos de internação, principalmente de vagas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – que muitas vezes precisam de transporte em UTI Móvel (também atualmente de difícil acesso em diversos municípios), causa um grande caos na saúde pública do Estado do Ceará.

Em matéria publicada em 17/02/2011, no portal Verdes Mares, o Jornal Diário do Nordeste informa que “Com o período chuvoso, os casos de viroses aumentam por todo estado. Com aumento da demanda de pacientes, muitos hospitais não estão preparados, acarretando um falta excessiva de leitos. O problema, que antes era exclusivo dos hospitais públicos, se expandiu para a rede particular. O presidente da federação brasileira de hospitais, Aramicy Pinto, disse que a prioridade é diminuir o número de cirurgias não emergenciais para que os leitos aumentem. "Com essa medida, esperamos ter um aumento de 50 a 60 leitos clínicos", destacou o Aramicy” http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=312095&modulo=178.

O Jornal O Povo confirma a superlotação até na rede de hospitais particulares com outra notícia publicada também no dia 17/02/2011 que diz: “A grande procura de pacientes com sintomas de viroses acaba lotando as unidades. Os hospitais particulares de Fortaleza não fogem à regra”. Na matéria apresentam-se informações de grandes hospitais particulares de Fortaleza como São Mateus, Monte Klinikum, São Carlos, Antônio Prudente administrado pelo HapVida, Hospital Regional da UNIMED. Para ler a matéria completa acesse: http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/02/17/noticiafortalezajornal,2103213/hospitais-da-rede-particular-estao-lotados.shtml.

Já com relação aos leitos de UTI, o Jornal Diário do Nordeste publicou dia 23/02/2011 matéria informando que os hospitais da rede pública de saúde têm 90 dias para instalação de novos leitos de UTI Neonatal. A matéria informa que “a União, o estado do Ceará e o município de Fortaleza têm 90 dias para iniciar as ações para instalação e funcionamento de novos leitos de UTI Neonatal nos hospitais credenciados pelo SUS. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que atendeu pedido do Ministério Público Federal. Medida é para evitar superlotação e situações extremas. Em 2002, 13 bebês prematuros morreram por infecção hospitalar A medida é para evitar superlotação e situações extremas como a que aconteceu 9 anos atrás, quando 13 bebês prematuros morreram por infecção hospitalar, na Maternidade Escola Assis Chateaubriand, da Universidade Federal do Ceará (UFC)” http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=312484&modulo=178.

Sendo assim, precisamos que outras providências sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para defender os direitos dos cidadãos cearenses e aguardamos que as autoridades públicas locais façam seu papel, não apenas quando forem cobradas pelos órgãos de fiscalização, mas sempre que for necessário defender a saúde dos cearenses.

Políticas Públicas na Saúde - SUS

De acordo com Paulo Eduardo Elias na cartilha “SUS: O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde” da Associação Paulista de Medicina (2.000, p. 6, vol. 1, 1ª ed., São Paulo), a saúde só foi consolidada como política pública depois da Segunda Guerra Mundial com o advento do “Estado de Bem-Estar Social” e dos sistemas de saúde nos EUA e na Europa, pois antes desse período a saúde apresentava uma expressão muito setorial, não tendo uma significativa importância econômica.

No Brasil, a Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública ao definir a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, o que deu margens para a criação do SUS, a qual foi efetivada a partir da Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990.

O manual “Para Entender a Gestão do SUS” do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) nos lembra que “(...) antes da criação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, como campanhas de vacinação e controle de endemias. A atuação do setor público na chamada assistência médico-hospitalar era prestada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia do Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo que a assistência à saúde desenvolvida beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, segurados do INPS e seus dependentes, não tendo caráter universal” (2003, p. 24, Brasília).

Apesar dos seus graves problemas estruturais, O SUS teve grande importância para a população brasileira desde sua implementação e está em constante processo de expansão e aprimoramento. Segundo o Ministério da Saúde Brasileiro o SUS “é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. (…) Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos –, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros” (http://www.saude.gov.br/ – acesso em 20/02/2011).

Ainda de acordo com o professor Paulo Eduardo Elias (2000), o SUS se fundamenta nos princípios da universalidade, igualdade e equidade, tendo como suas diretrizes a descentralização, participação da comunidade através dos Conselhos de Saúde e o atendimento integral que garantam tanto ações curativas, quanto de prevenção.

Os direitos sociais e da saúde relativos ao SUS, juntamente com as competências da União, Estados e Municípios nessa área, estão expressos no texto das Constituições da República, do Estado e da Lei nº 8.080 e 8.142/90. Entender a legislação vigente é de suma importância para que tenhamos pleno conhecimento de nossos deveres e direitos, para assim podemos usufruir dos benefícios do SUS e cobrar mais empenho, eficácia e honestidade de todos os gestores da Saúde brasileira, inclusive nós mesmos, se for o caso.

Conceituando Políticas Públicas

Políticas Públicas são as ações executadas pelo Estado visando atingir a coletividade, podendo ocorrer em parceria com organizações não governamentais e também com a iniciativa privada. Para garantir o bem social, seguindo as normas dos direitos humanos, as políticas públicas deveriam se desencadear visando beneficiar o maior número possível de cidadãos, porém no Brasil é comum presenciarmos ações que visam ao fortalecimento de setores privilegiados pela sociedade, o que acaba aumentando e perpetuando a má distribuição de renda e consequente desigualdade social.

Sugiro a leitura do seguinte texto: “As Políticas Públicas no Brasil: heranças, tendências e desafios” de Tânia Bacelar (Doutora em Economia, Planejamento e Organização do Espaço e também Professora de pós-graduação em Geografia, Ciência Política e Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco). Esse material de 10 laudas trata sobre o histórico do tema no Brasil, as novas tendências da economia mundial, suas consequentes repercussões nas políticas públicas brasileiras e também as ameaças e oportunidades para o movimento popular nacional. Onde encontrar? Aqui: http://www4.fct.unesp.br/grupos/gedra/textos/Texto1_politicas_publicas_no_br_TaniaBacelar.pdf (no botão direito escolher "Salvar Destino Como...", caso não esteja abrindo ao clicar).

Outro texto interessante sobre Políticas Públicas é o de Vicente Vagner Cruz, Licenciado e Bacharel do Curso de Ciências Socias pela Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo link de acesso atual é http://www.artigonal.com/politica-artigos/repensando-o-conceito-de-politicas-publicas-756674.html. O artigo desse autor tem o título “Repensando o Conceito de Políticas Públicas” e apresenta várias definições e conceitos de renomados escritores sobre esse tema, apresentando assim uma rica bibliografia.

Confiram esses bons materiais e tenham uma ótima leitura!

Precisamos de mais ambulâncias rodando!

Fonte: http://www.amarildo.com.br

Descaso nos hospitais públicos do Ceará